Termos de Uso

Os serviços prestados pelo PROGRAMA EDUCAÇÃO - EXTENSÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA estão sujeitos aos termos e condições contidos neste documento. Ao se utilizar de nossos serviços, você estará sujeito às regras, diretrizes, políticas, termos e condições, incluindo mas não limitado à Política de Privacidade. Nos reservamos ao direito de alterar o JOVEM CIENTISTA ou esses termos e condições a qualquer momento.

Acessar, navegar ou usar o JOVEM CIENTISTA indica que você, através da sua conta de pessoa física ou jurídica, concorda com todos os termos e condições deste acordo. Por favor, leia atentamente este acordo antes de prosseguir.

1. Noções preliminares    ↑ topo

PROGRAMA EDUCAÇÃO - EXTENSÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA perterce ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

O JOVEM CIENTISTA se caracteriza por um aplicativo que estabelece o relacionamento entre cidadãos e empresas de coletas de resíduos e/ou coletores de resíduos, com o objetivo de incentivar as pessoas a reciclarem mais seus resíduos descartados diariamente. Quando uma pessoa realiza um descarte adequadamente, ela ganha pontos dentro do app JOVEM CIENTISTA, e esses pontos podem ser trocados por desconto em estabelecimentos comerciais parceiros, que fornecerão ofertas promocionais aos usuários cadastrados no JOVEM CIENTISTA.

2. Uso do JOVEM CIENTISTA    ↑ topo

O usuário declara que é maior de 18 (dezoito) anos ou que realiza seu cadastro sob a supervisão de um adulto. O PROGRAMA EDUCAÇÃO lhe concede uma licença limitada, revogável, intransferível e não-exclusiva para acessar e usar o JOVEM CIENTISTA para os propósitos de descarte de resíduos, aquisição de cupons de desconto e participação em promoções promovidas no JOVEM CIENTISTA.

Qualquer violação deste Acordo pode resultar na revogação imediata da licença concedida neste parágrafo, sem aviso prévio.

É proibido reproduzir, exibir, vender, arrendar, transmitir, criar trabalhos derivados, traduzir, modificar, executar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou de alguma forma explorar o JOVEM CIENTISTA ou qualquer porção dele, inclusive mas não se limitando aos conteúdos de terceiros que sejam publicitados, a não ser que expressamente permitido pelo PROGRAMA EDUCAÇÃO - EXTENSÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA por escrito.

É vedado o uso comercial de qualquer informação fornecida no JOVEM CIENTISTA, exceto com a permissão antecipada do titular da informação ou conteúdo de mídia.

É vedado transferir, distribuir ou publicar através do JOVEM CIENTISTA qualquer conteúdo, informação ou outros materiais que (a) violem ou infrinjam direitos autorais, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa; (b) seja calunioso, ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, pornográfico, discriminatório ou que possa atingir cível ou criminalmente a qualquer pessoa, de acordo com as leis brasileiras; (c) contenha algum bug, vírus, worms, portas de acesso (trap doors), cavalos de Tróia (Trojan horses) ou outro código prejudicial.

Você terá um login e uma senha para acesso e identificação de conta, que lhe permitirá a utilização de certas partes do JOVEM CIENTISTA . Cada vez que utilizar esta senha de identificação, considera-se que está autorizado a acessar e usar o JOVEM CIENTISTA de acordo com os termos e condições deste Acordo.

VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR TODO O ACESSO E USO DAS APLICAÇÕES DO PROGRAMA EDUCAÇÃO POR QUALQUER PESSOA UTILIZANDO A SENHA E IDENTIFICAÇÃO ORIGINALMENTE DESIGNADAS PARA VOCÊ, INCLUSO E SEM LIMITAÇÕES, TODA A COMUNICAÇÃO, TRANSMISSÃO E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO ACESSO OU USO.

Cabe ao usuário, exclusivamente, proteger a segurança e confidencialidade da senha e identificação cadastrada e/ou designada. O usuário deve comunicar ao PROGRAMA EDUCAÇÃO - EXTENSÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA imediatamente caso identifique o uso não autorizado de sua senha e identificação ou qualquer outra violação e tentativa de violação da segurança do JOVEM CIENTISTA .

3. Regras Gerais dos Serviços    ↑ topo

1. Sobre a participação no JOVEM CIENTISTA

   Ao se cadastrar no JOVEM CIENTISTA, cada usuário poderá registrar seus descartes, que serão coletados por empresas de coleta de resíduos ou coletores individuais. O usuário deverá informar o intervalo de data/hora para coleta do resíduo.

   Em seguida, a empresa de coleta ou coletor individual marcará o descarte para retirada, considerando o intervalo de tempo definido pelo usuário que registrou o descarte.

   No ato da coleta, a empresa ou coletor irá validar os itens descartados, para que o usuário que registrou o descarte possa ganhar pontos proporcionalmente à quantidade de itens descartados.

   Com os pontos, o usuário poderá se dirigir às empresas parceiras (listadas no app JOVEM CIENTISTA) para receber descontos, conforme a regra de cada empresa parceira.

   O app JOVEM CIENTISTA não gerencia as promoções das empresas parceiras, apenas lista as empresas parceiras para que sejam identificadas pelos usuários do aplicativo.

4. Opiniões e Comentários    ↑ topo

Os comentários públicos ou privados encaminhados para o JOVEM CIENTISTA , quer sejam moderados ou não, mas que sejam submetidos e/ou fornecidos por outros meios ao PROGRAMA EDUCAÇÃO, ainda que incluam ideias, know-how, técnicas, questões, críticas, comentários e sugestões serão tratadas como informações não confidenciais e, ao submeter ou postar, concorda em licenciar irrevogavelmente todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo entregue ao PROGRAMA EDUCAÇÃO, sem custos e livre de royalties, mundialmente, perpetuamente, irrevogavelmente e transferível para uso, cópia, distribuição, exibição, publicação, realização, venda, arrendamento, transmissão, adaptação, criação de trabalhos derivados, além de poder traduzir, modificar, executar engenharia reversa, desmontar ou descompilar tais conteúdos submetidos. Todas as Submissões tornam-se automaticamente e exclusivamente propriedade do PROGRAMA EDUCAÇÃO.

O usuário garante que todos os conteúdos submetidos, em todo ou por parte, são seguros e livres de violação de direitos de propriedade intelectual, litígios ou crédito de terceiros. PROGRAMA EDUCAÇÃO não assume qualquer responsabilidade por abuso de direitos autoriais ou de direitos de terceiros implicados pelo usuário.

Além dos direitos aplicáveis, havendo a postagem de comentários ou críticas no JOVEM CIENTISTA , o usuário concede ao PROGRAMA EDUCAÇÃO o direito de usar o nome que submeteu em qualquer opinião, comentário ou outro conteúdo associado a eles. O usuário representa e garante que o mesmo ou de alguma forma controla os direitos nas opiniões, comentários e outros conteúdos que posta no JOVEM CIENTISTA ; e que o uso das suas opiniões, comentários e outros conteúdos pelo PROGRAMA EDUCAÇÃO não irá violar os direitos de terceiros.

O usuário não deve se utilizar de um endereço de e-mail falso, assumir a identidade de terceira pessoa ou, de alguma forma, enganar o PROGRAMA EDUCAÇÃO ou terceiros quanto a origem dos conteúdos submetidos. PROGRAMA EDUCAÇÃO pode, porém não obrigatoriamente, remover ou editar todos os conteúdos submetidos antes de postá-los (inclusive comentários e críticas) por qualquer razão.

5. Direitos Autorais    ↑ topo

Todos os textos, gráficos, fotografias ou outras imagens, slogans, termos comerciais, softwares e outros conteúdos no JOVEM CIENTISTA , pertencem exclusivamente ao PROGRAMA EDUCAÇÃO - EXTENSÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ou seus fornecedores de conteúdo.

É expressamente proibido ao usuário usar, reproduzir, copiar, modificar, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, executar publicamente, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização escrita da titular PROGRAMA EDUCAÇÃO . A visualização de conteúdos deve se limitar apenas para propósitos de informação pessoal e requisições no JOVEM CIENTISTA.

Todos os softwares utilizados no JOVEM CIENTISTA são de propriedade do PROGRAMA EDUCAÇÃO e/ou de seus fornecedores de software, sendo protegido por leis de direitos autorais estatais, nacionais e internacionais.

6. Política de Violação de Propriedade Intelectual    ↑ topo

As características da prestação de serviços do PROGRAMA EDUCAÇÃO implica necessariamente no uso de marcas de terceiros parceiros, que serão apresentadas no JOVEM CIENTISTA . Bem como, na divulgação de ranking de usuários e outros dados referente as parcerias comerciais. Todas as marcas exibidas no JOVEM CIENTISTA declaram ter assinado contrato constando a cessão de uso para fins promocionais, bem como terem informado previamente todos os requisitos para apresentação da marca, conforme a linguagem visual preestabelecida, conforme manual de marca e/ou recomendação específica. Bem como, o uso da marca PROGRAMA EDUCAÇÃO por qualquer usuário do JOVEM CIENTISTA somente será realizada mediante cessão de uso para fins comerciais e/ou promocionais, por escrito, devendo todas as partes respeitarem os limites contratuais e deste termo.

Caso seja proprietário de direitos de propriedade intelectual e acredita que o PROGRAMA EDUCAÇÃO está vendendo, oferecendo por oferta ou disponibilizando produtos e/ou serviços que violam seus direitos de propriedade intelectual, favor enviar as seguintes informações em sua integridade para rosemary.odorizi@inpe.br.

7. Encerramento das atividades com exclusão do JOVEM CIENTISTA    ↑ topo

Além de qualquer outra solução legal ou equitativa, PROGRAMA EDUCAÇÃO pode, sem aviso prévio, encerrar suas atividades e retirar o JOVEM CIENTISTA da rede mundial de computadores, das lojas de aplicativos e de circulação em geral. Em consequência, você deverá cessar imediatamente todos os acessos e usos do JOVEM CIENTISTA. O PROGRAMA EDUCAÇÃO poderá ainda revogar imediatamente todas as senhas e identificações de contas que foram expedidos para você e negar o seu acesso e uso do JOVEM CIENTISTA por completo ou em parte. O encerramento das atividades e consequente invalidação do presente termo não irá afetar os respectivos direitos e obrigações (incluso sem limitação, obrigações financeiras) das partes antecedentes a data do encerramento.

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade    ↑ topo

As ofertas (cupons de descontos) apresentadas por meio do JOVEM CIENTISTA são de inteira responsabilidade dos COMERCIANTES PARCEIROS (FORNECEDORES), que deverão honrar com a oferta proposta, pelo prazo descrito no momento da aquisição. A desconformidade de quantidades, apresentação, qualidade ou especificações não poderão ser imputadas ao PROGRAMA EDUCAÇÃO, cuja única atividade comercial é de intermediação de ofertas, no que toca a venda de cupons de descontos.

O PROGRAMA EDUCAÇÃO não garante que o conteúdo do JOVEM CIENTISTA será ininterrupto ou livre de erros. À máxima extensão permitida pela lei e não será responsável por danos de qualquer tipo pelo uso do JOVEM CIENTISTA, incluso mas não limitado a dano indireto, acidental, punitivo, exemplar, especial ou conseqüente.

9. Erros Tipográficos    ↑ topo

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas das ofertas, erros tipográficos podem ocorrer. Na eventualidade de haver cupom listado com informações ou preço incorretos devido à erro tipográfico, poderemos recusar ou cancelar qualquer pedido efetuado para tal item. Nessa ocasião, o PROGRAMA EDUCAÇÃO irá, a seu critério, tanto contatá-lo para instruções ou cancelar o pedido e notificá-lo de tal cancelamento.

10. Links    ↑ topo

O JOVEM CIENTISTA poderá conter links para outros sites e aplicativos na Internet que são pertencentes e operados por terceiros.

11. Solução de litígios    ↑ topo

As relações jurídicas que se derem se limitarem a aquisição de cupons e comercialização de PROGRAMA EDUCAÇÃO, serão solucionadas no domicílio do consumidor, se residente no Brasil, ou na Capital do Estado de São Paulo para residentes no exterior.

As relações jurídicas que disserem respeito a fornecedores e parceiros serão solucionadas na sede da empresa PROGRAMA EDUCAÇÃO - EXTENSÃO EDUCACIONAL AMBIENTAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.